TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE COMPRA – LOJA CBOO
1. Identificação
A Loja CBOO é administrada pela Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica (CBOO) e destina-se à comercialização de produtos com a identidade da marca CBOO.
CNPJ: 01.831.794/0001-06
Endereço: SDS, Ed. Eldorado, Bloco D, nº 60, sala 113, CEP 70392-901, Brasília–DF
E-mail: cboo@cboo.org.br
Telefone: (61) 3321-4689
2. Objeto e aplicação
Estes Termos estabelecem as condições de utilização da Loja CBOO e de compra, pagamento, entrega, troca e devolução dos produtos disponibilizados no site.
Antes de concluir o pedido, o comprador deverá consultar estas condições e as informações específicas dos produtos escolhidos. Nenhuma disposição deste documento restringe os direitos assegurados pela legislação brasileira.
3. Produtos e informações
As características dos produtos, como material, dimensões, cores, modelos, tamanhos e acabamento, serão apresentadas nas respectivas páginas.
O comprador deverá conferir a descrição e selecionar as opções desejadas antes de finalizar o pedido.
As imagens poderão apresentar pequenas variações de tonalidade em razão da iluminação ou das configurações da tela, sem prejuízo da correspondência do produto às características anunciadas.
Neste documento, a expressão “produtos personalizados da marca CBOO” refere-se a itens com a identidade visual da instituição. Eventuais opções de personalização individual serão informadas expressamente na página do produto.
4. Preços, promoções e descontos
Os preços serão apresentados em reais. O valor dos produtos, o frete e os demais custos aplicáveis serão informados antes da conclusão da compra.
Promoções, cupons e eventuais benefícios para associados seguirão as condições divulgadas em cada oferta, incluindo prazo de validade, produtos participantes e possibilidade de acumulação.
A alteração de preços não modifica os valores dos pedidos já confirmados.
5. Cadastro e responsabilidades do comprador
O comprador deverá:
Informar dados corretos e completos para identificação, contato e entrega.
Conferir os produtos, as quantidades e as opções selecionadas.
Verificar o endereço de entrega antes de concluir a compra.
Realizar o pagamento conforme as condições escolhidas.
Proteger suas credenciais de acesso, quando houver cadastro.
Utilizar o site de maneira lícita e respeitosa.
Caso identifique algum erro no pedido, deverá entrar em contato com a CBOO o quanto antes para verificar a possibilidade de correção.
6. Pagamento e confirmação do pedido
Os meios de pagamento disponíveis e as respectivas condições serão apresentados na finalização da compra.
O processamento do pedido dependerá da confirmação do pagamento. O comprador receberá a confirmação e as informações necessárias para acompanhar sua compra pelos canais disponibilizados pela loja.
Se houver indisponibilidade de um produto após a compra, a CBOO comunicará o comprador para que escolha entre as alternativas legalmente cabíveis, incluindo o cancelamento com restituição dos valores pagos.
7. Envio e entrega
O frete, as modalidades de envio e os prazos de entrega serão informados antes da conclusão da compra, conforme o destino e os produtos selecionados.
Quando houver prazo de produção ou preparação, essa informação será apresentada de forma clara, com indicação de seu impacto no prazo total de recebimento.
A CBOO prestará suporte em caso de atraso, extravio ou dificuldade de entrega. Ocorrências envolvendo transportadoras não afastam as responsabilidades legais da loja.
Se a entrega não puder ser realizada por endereço incorreto ou ausência do destinatário, as condições para uma nova tentativa serão informadas previamente ao comprador.
Ao receber o pedido, recomenda-se conferir a embalagem e os produtos. Caso identifique avaria, item incorreto ou ausência de algum produto, o comprador deverá comunicar a CBOO para atendimento.
8. Arrependimento e devolução
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.
A solicitação poderá ser feita pelos canais de atendimento da loja, com a identificação do pedido.
A devolução por arrependimento não terá custo para o consumidor e compreenderá a restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete original.
O produto deverá ser devolvido com seus acessórios e componentes. Recomenda-se conservar a embalagem original para facilitar o transporte, sem que sua ausência, por si só, impeça o exercício do direito.
9. Trocas, defeitos e divergências
Produtos com defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido serão atendidos conforme a legislação, sem custo de devolução para o consumidor.
O prazo legal para reclamar de vícios aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da entrega. Nos vícios ocultos, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Trocas por preferência de cor, tamanho ou modelo, fora do prazo de arrependimento e sem defeito, dependerão da política comercial informada na oferta.
10. Reembolsos
Reconhecido o direito ao reembolso, a CBOO providenciará a restituição ou solicitará o estorno ao prestador de pagamento, conforme o meio utilizado, observados os prazos legais.
O comprador será informado sobre o procedimento. No cartão de crédito, a visualização do estorno poderá depender do processamento da administradora e do fechamento da fatura.
11. Privacidade e proteção de dados
A CBOO tratará os dados pessoais necessários para processar pedidos, identificar pagamentos, realizar entregas, prestar atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
Poderão ser compartilhados os dados estritamente necessários com prestadores de pagamento, logística, hospedagem e suporte tecnológico, conforme a finalidade do serviço e a legislação.
Comunicações promocionais observarão a base legal aplicável e permitirão solicitar a interrupção do envio.
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais. O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento e exercer seus direitos, incluindo acesso, correção e exclusão quando cabível, pelo e-mail cboo@cboo.org.br.
A CBOO adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais.
12. Propriedade intelectual
A marca CBOO, os logotipos, as artes e os demais conteúdos disponibilizados na loja são protegidos pela legislação aplicável.
A compra de um produto não transfere direitos de reprodução ou de exploração comercial da marca e das artes nele utilizadas.
13. Atendimento
Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos pedidos poderão ser encaminhadas para:
E-mail: cboo@cboo.org.br
Telefone: (61) 3321-4689
Para facilitar o atendimento, informe o nome do comprador, o número do pedido e uma breve descrição da solicitação.
O recebimento das demandas eletrônicas será confirmado imediatamente, e a manifestação da loja ocorrerá em até cinco dias, conforme a legislação aplicável.
14. Atualizações e legislação aplicável
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação da loja ou na legislação, preservadas as condições aplicáveis às compras já realizadas.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, assegurado ao consumidor o acesso ao foro de seu domicílio, quando aplicável.